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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4981 Warrant Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4981 Warrant Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4981 Warrant Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4981 Warrant Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 4981 Warrant Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4981 Warrant Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4981 Warrant Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4981 Warrant Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4981 Warrant Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4981 Warrant Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4981 Warrant Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4981 Warrant Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4981 Warrant Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4981 Warrant Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4981 Warrant Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4981 Warrant Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4981 Warrant Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4981 Warrant Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4981 Warrant Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4981 Warrant Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4981 Warrant Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4981 Warrant Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4981 Warrant Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4981 Warrant Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4981 Warrant Não Não
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