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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4981 Warrant Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 4981 Warrant Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4981 Warrant Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4981 Warrant Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4981 Warrant Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4981 Warrant Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4981 Warrant Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 4981 Warrant Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4981 Warrant Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4981 Warrant Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4981 Warrant Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4981 Warrant Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 4981 Warrant Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4981 Warrant Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4981 Warrant Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4981 Warrant Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4981 Warrant Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4981 Warrant Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4981 Warrant Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4981 Warrant Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4981 Warrant Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4981 Warrant Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 4981 Warrant Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4981 Warrant Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4981 Warrant Não Sim
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