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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6050 Servidores Inativos Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5922 Retido na fonte Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6048 Contribuições Previdenciárias Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10565 Contribuição Sindical Rural Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6049 Servidores Ativos Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6053 Cargo em Comissão Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5918 Incidência sobre PDV Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10562 COFINS - Importação Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6044 Contribuições Corporativas Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5989 Parcelamento Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6043 Construção Civil Sim
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