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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Sim
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