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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4701 Ato / Negócio Jurídico Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4701 Ato / Negócio Jurídico Sim
Câmaras de Direito Público 12375 RECLAMAÇÃO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
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