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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10641 Penas do Código Penal Militar Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10606 Cerceamento de Defesa Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10610 Trancamento Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6193 Aquisição Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6194 Perda Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6206 Auxílio Direto Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6207 Mercosul Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6213 Normas do Mercosul Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6215 Sucessão de Bens de Estrangeiro Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7735 Retificação de Nome Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7834 Retificação de Data de Nascimento Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7911 Por Remição Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7912 Por Terceiro Prejudicado Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7898 Instituição de Bem de Família Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10623 Prescrição Não
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