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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9692 Outras fraudes Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9692 Outras fraudes Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9692 Outras fraudes Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9692 Outras fraudes Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9692 Outras fraudes Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9692 Outras fraudes Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9692 Outras fraudes Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9692 Outras fraudes Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9692 Outras fraudes Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9692 Outras fraudes Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9692 Outras fraudes Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9692 Outras fraudes Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9692 Outras fraudes Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9692 Outras fraudes Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9692 Outras fraudes Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9692 Outras fraudes Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9692 Outras fraudes Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9692 Outras fraudes Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9692 Outras fraudes Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9692 Outras fraudes Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9692 Outras fraudes Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9692 Outras fraudes Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9692 Outras fraudes Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9692 Outras fraudes Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9692 Outras fraudes Não Sim
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