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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11113 Reparação do Dano Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9761 Bigamia Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10075 Energia Elétrica Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11477 Omissão da Entrega do Boletim de Urna Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10024 Interdição Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11107 Estado de Necessidade exculpante Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10025 Apreensão Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11111 Legítima Defesa Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11100 Anistia Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10106 Recursos Minerais Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10129 Ocupação Temporária Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10087 Defensoria Pública Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11101 Indulto Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
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