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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9693 Fraude à execução (art. 179) Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9693 Fraude à execução (art. 179) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9693 Fraude à execução (art. 179) Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9693 Fraude à execução (art. 179) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9693 Fraude à execução (art. 179) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9693 Fraude à execução (art. 179) Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9693 Fraude à execução (art. 179) Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
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