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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6213 Normas do Mercosul Sim Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11312 Desacato e da Desobediência Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6215 Sucessão de Bens de Estrangeiro Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11335 Usurpação de função Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6216 Prestação de Alimentos Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11334 Tráfico de influência Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6219 Contratos Internacionais Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11351 Violência arbitrária Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7735 Retificação de Nome Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7834 Retificação de Data de Nascimento Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7835 Retificação de Sexo Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
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