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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11324 Uso de documento falso Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6194 Perda Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11323 Supressão de documento Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6195 Concessão de Naturalização Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11322 Falsificação de documento Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6196 Cancelamento de Naturalização Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11321 Falsidade ideológica Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11320 Falsa identidade Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6199 Asilo Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11319 Cheques sem fundos Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11313 Falsidade Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11330 Ingresso clandestino Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6206 Auxílio Direto Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11329 Desobediência Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6207 Mercosul Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11328 Desacato a superior Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11327 Desacato a militar Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
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