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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9988 Anistia Política Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9988 Anistia Política Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9988 Anistia Política Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9988 Anistia Política Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9988 Anistia Política Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9988 Anistia Política Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9988 Anistia Política Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9988 Anistia Política Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9988 Anistia Política Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9988 Anistia Política Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9988 Anistia Política Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9988 Anistia Política Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9988 Anistia Política Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9988 Anistia Política Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9988 Anistia Política Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9988 Anistia Política Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9988 Anistia Política Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9988 Anistia Política Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9988 Anistia Política Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9988 Anistia Política Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9988 Anistia Política Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9988 Anistia Política Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9988 Anistia Política Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9988 Anistia Política Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9988 Anistia Política Não Sim
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