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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9904 Agrários Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9906 Eleitorais Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9909 Estatuto do Idoso Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9910 Parcelamento do solo urbano Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9911 Falimentares Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9912 Militares Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9914 Contravenções Penais Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9915 Análogo a Crime Tentado Sim Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9919 Resistência (art. 329) Não Sim
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