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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9494 Substituição da Parte Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11150 Usura Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 8875 Ministério Público Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 8884 Do Juiz Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10659 Suspeição Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10660 Impedimento Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 8888 Dos Auxiliares da Justiça Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 8919 Nulidade Sim Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 8928 Prazo Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11154 Usura pecuniária Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 8934 Valor da Causa Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4271 Suspensão Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10938 Citação Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10939 Intimação / Notificação Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 8939 Suspensão do Processo Não Não
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