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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7714 Pagamento Indevido Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 8866 Litisconsórcio Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 8867 Substituição Processual Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11161 Roubo qualificado Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 8868 Procuração Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 8873 Representação em Juízo Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 8874 Sucumbência Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10655 Honorários Advocatícios Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3510 Charlatanismo Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 8986 Erro de Procedimento Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10658 Custas Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9258 Honorários Periciais Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9493 Capacidade Processual Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Não Não
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