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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11151 Usurpação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 8986 Erro de Procedimento Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 8990 Provas Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10940 Depoimento Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9024 Revelia Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9047 Efeitos Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
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