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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
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