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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9951 Exploração de prestígio Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9948 Patrocínio infiel Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9947 Motim de presos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9946 Arrebatamento de preso Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9942 Favorecimento real Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9941 Favorecimento pessoal Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9940 Fraude processual Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9938 Coação no curso do processo Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9932 Contra a Administração da Justiça Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Não
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