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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9582 Alienação Fiduciária Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9583 Arrendamento Rural Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9585 Cartão de Crédito Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9586 Comissão Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9587 Compra e Venda Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9588 Corretagem Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9589 Depósito Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9590 Doação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9591 Empreitada Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11483 Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9592 Fiança Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11482 Crimes contra a Propaganda Eleitoral Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9593 Locação de Imóvel Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11481 Recusa de Entrega de Boletim Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
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