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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11505 Fornecimento ao Eleitor de Cédula Oficial Já Assinalada ou Marcada Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4840 Equivalência salarial Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4841 Quitação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4842 Reajuste de Prestações Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11501 Corrupção Eleitoral Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11500 Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4847 Seguro Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11499 Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11497 Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11805 Tabela Price Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5680 Edição Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11494 Autorização de Transmissão de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9581 Agência e Distribuição Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11493 Participação de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não Não
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