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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9693 Fraude à execução (art. 179) Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9693 Fraude à execução (art. 179) Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9693 Fraude à execução (art. 179) Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9693 Fraude à execução (art. 179) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9693 Fraude à execução (art. 179) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9693 Fraude à execução (art. 179) Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9693 Fraude à execução (art. 179) Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9693 Fraude à execução (art. 179) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9693 Fraude à execução (art. 179) Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
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