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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9693 Fraude à execução (art. 179) Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9693 Fraude à execução (art. 179) Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9693 Fraude à execução (art. 179) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9693 Fraude à execução (art. 179) Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9693 Fraude à execução (art. 179) Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9693 Fraude à execução (art. 179) Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
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