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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
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