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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
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