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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11979 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Sim
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