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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5724 Sociedade Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5724 Sociedade Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5724 Sociedade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5724 Sociedade Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5724 Sociedade Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5724 Sociedade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5724 Sociedade Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5724 Sociedade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5724 Sociedade Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5724 Sociedade Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5724 Sociedade Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5724 Sociedade Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11219 Sobrevôo em local interdito Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11219 Sobrevôo em local interdito Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
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