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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5724 Sociedade Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5724 Sociedade Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5724 Sociedade Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5724 Sociedade Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5724 Sociedade Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5724 Sociedade Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5724 Sociedade Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5724 Sociedade Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5724 Sociedade Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5724 Sociedade Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5724 Sociedade Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5724 Sociedade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5724 Sociedade Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5724 Sociedade Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5724 Sociedade Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5724 Sociedade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5724 Sociedade Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5724 Sociedade Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5724 Sociedade Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5724 Sociedade Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5724 Sociedade Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5724 Sociedade Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5724 Sociedade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5724 Sociedade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5724 Sociedade Não
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