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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5724 Sociedade Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5724 Sociedade Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5724 Sociedade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5724 Sociedade Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5724 Sociedade Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5724 Sociedade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5724 Sociedade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5724 Sociedade Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5724 Sociedade Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5724 Sociedade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5724 Sociedade Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5724 Sociedade Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5724 Sociedade Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5724 Sociedade Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5724 Sociedade Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5724 Sociedade Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5724 Sociedade Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5724 Sociedade Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5724 Sociedade Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5724 Sociedade Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5724 Sociedade Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5724 Sociedade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5724 Sociedade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5724 Sociedade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5724 Sociedade Não
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