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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11252 Ato Libidinoso Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10462 Condomínio Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11151 Usurpação Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11248 Genocídio Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11152 Alteração de Limites Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10486 Uso Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10595 Multa Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10467 Despesas Condominiais Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11237 Lesão grave Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10466 Assembléia Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9690 Estelionato Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11240 Lesão privilegiada Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11136 Descumprimento de missão Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11139 Omissão de eficiência da força Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11138 Embriaguez em serviço Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10469 Vaga de garagem Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11235 Maus tratos Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
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