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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3574 Contrabando ou descaminho Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5873 Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3576 Denunciação caluniosa Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3578 Auto-acusação falsa Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3584 Favorecimento real Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3588 Arrebatamento de preso Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10612 Tipicidade Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não
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