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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3619 Crimes contra a Fauna Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3620 Crimes contra a Flora Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3622 Agrotóxicos Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3623 Atividades Nucleares Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3641 Sigilo Telefônico Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3651 Crimes Agrários Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3654 Crimes Eleitorais Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10747 Inscrição fraudulenta Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10752 Aliciamento eleitoral Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10755 Boca de urna Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
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