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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3553 Concussão Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3554 Excesso de exação Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3557 Prevaricação Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3560 Violência arbitrária Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3561 Abandono de função Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3563 Violação do sigilo funcional Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3438 Crimes contra a Propriedade Industrial Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5880 Crimes contra as Marcas Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3605 Crimes contra a Economia Popular Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3607 Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
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