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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10813 Por condenação criminal Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10810 Afastamento do cargo Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 5996 Anistia Sim Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11064 Representação do Corregedor Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11065 Requerimento da Parte Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 5994 Compensação Sim Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6000 Expedição de CND Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11057 Penas restritivas de direitos Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5589 Arresto de Embarcação Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 5998 Lançamento Sim Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 4957 Requisitos Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6003 Incentivos fiscais Sim Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
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