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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7761 Fornecimento de Água Sim Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10803 Impugnação de mandato eletivo Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5622 Agenciamento Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10807 Convocação de suplente Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10622 Extinção da Punibilidade Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 5971 Estaduais Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10809 Extinção do mandato Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 15306 Nome Social Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 14141 Descontos Indevidos Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 5947 ICMS/Importação Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Sim Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10813 Por condenação criminal Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10530 Imunidade Recíproca Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10540 Competência Tributária Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
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