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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3498 Difusão de doença ou praga Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3502 Arremesso de projétil Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3505 Epidemia Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3510 Charlatanismo Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3531 Falsificação de documento público Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3537 Falsidade de atestado médico Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3542 Falsa identidade Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
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