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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
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