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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
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