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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
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