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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3461 Violação a Sepultura Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3468 Corrupção de Menores Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5851 Assédio Sexual Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5854 Rufianismo Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3474 Abandono Material Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3477 Crimes contra o Casamento Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3482 Simulação de Casamento Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3485 Parto Suposto Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3422 Extorsão indireta Não
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