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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
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