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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
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