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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Sim
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