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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
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