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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
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