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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Sim
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