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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Sim
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