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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não Não
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