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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
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