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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9640 Infanticídio Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12856 Material Didático Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9641 Lesões Corporais Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11253 Ameaça Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10601 Suspeição Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11730 Execução - De Astreintes Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12857 Bullying, Violência e Discriminação Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12858 Formação Técnica Profissional Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Sim
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