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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11131 Deserção privilegiada Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11132 Deserção qualificada Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11134 Omissão de Oficial Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11121 Favorecimento a convocado Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11123 Insubmissão privilegiada Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11124 Substituição de convocado Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11113 Reparação do Dano Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11106 Estado de Necessidade Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11100 Anistia Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11101 Indulto Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11105 Ressarcimento do Dano Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11095 Perda da Função Pública Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11099 Suspensão dos direitos políticos Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Sim
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