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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11764 Órgão de Direção Partidária Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11770 Propaganda Política Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11772 Propaganda Política Partidária Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11774 Veiculação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11777 Plebiscito Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11778 Requerimento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11974 Cláusulas Abusivas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12612 COVID-19 Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14950 Pagamento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13091 Chamamento ao Processo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13135 Denunciação da Lide Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13234 Nomeação à Autoria Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13239 Oposição Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13162 Estatuto Social da Empresa Não
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