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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13307 Tácito Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13157 Entes Públicos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13259 Preposto Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13185 Honorários Periciais Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13350 Assistenciais Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13385 Contratuais Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13537 Sucumbenciais Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14846 Devolução Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14862 Testemunha Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14863 Perito Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14870 Custas Estaduais Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14871 Custas do Recurso Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14872 Ausência de Recolhimento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14873 Complemento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14874 Razões Dissociadas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14909 Prisão Ilegal Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14913 Cadastro de Indadimplentes - CADIN Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14914 Contrato Administrativo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14868 Contagem de Prazo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14850 Desistência do Recurso Não
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