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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11739 Exceção Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11744 Exceção - De Litispendência Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11742 Exceção - De Impedimento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11743 Exceção - De Incompetência Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11746 Exceção - De Suspeição Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11749 Coligação Partidária Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11751 Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11752 Coligação Partidária - Proporcional Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11753 Convenção Partidária Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11754 Filiação/Desfiliação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11755 Filiação Partidária Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11759 Desfiliação Partidária Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não
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