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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11071 Crime Tentado Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11358 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11368 Favorecimento pessoal Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5957 Federais Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11355 Concussão Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11309 Corrupção Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11354 Participação ilícita Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11346 Prevaricação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Não Não
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