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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11717 Abuso Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11717 Abuso Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11717 Abuso Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11717 Abuso Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11717 Abuso Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11717 Abuso Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11717 Abuso Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11717 Abuso Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11717 Abuso Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11717 Abuso Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11717 Abuso Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11717 Abuso Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11717 Abuso Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11717 Abuso Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11717 Abuso Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11717 Abuso Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11717 Abuso Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11717 Abuso Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11717 Abuso Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11717 Abuso Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11717 Abuso Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11717 Abuso Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11717 Abuso Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11717 Abuso Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11717 Abuso Não
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