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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11717 Abuso Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11717 Abuso Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11717 Abuso Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11717 Abuso Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11717 Abuso Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11717 Abuso Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11717 Abuso Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11717 Abuso Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11717 Abuso Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11717 Abuso Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11717 Abuso Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11717 Abuso Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11717 Abuso Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11717 Abuso Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11717 Abuso Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11717 Abuso Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11717 Abuso Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11717 Abuso Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11717 Abuso Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11717 Abuso Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11717 Abuso Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11717 Abuso Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11717 Abuso Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11717 Abuso Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11717 Abuso Não Sim
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